Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento dos medicamentos que não foram entregues, por meio do “Programa Dose Certa” no 4º trimestre de 2020 e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Isenta do ICMS as operações com os medicamentos que relaciona, destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Aprova ad referendum as diretrizes para compra centralizada pela SES/SP para os municípios, utilizando-se da ARP nacional, conforme segue.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento dos medicamentos que não foram entregues, por meio do “Programa Dose Certa” no 2º e 3º trimestre 2020 e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Aprova os critérios para ajuste financeiro entre a SES/SP, gestores municipais e hospitais que integram o PLANO ESTADUAL DE CONTINGÊNCIA DA COVID-19, frente à efetivação das
estratégias de aquisição centralizada, pela SES/SP, tanto pela ata de registro de preço nacional quanto por aquisição centralizada pela SES, dos medicamentos do KIT Intubação.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, para os municípios que tiveram a população atualizada, a partir da data da publicação da Portaria 3.193/2019 e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
